Prefeituras de olho no Pix: notificações de ISS por cruzamento da DIMP se espalham pelo país

O mesmo mecanismo de cruzamento de dados que os estados usam para o ICMS está sendo aplicado pelos municípios para cobrar ISS — e o alcance já é nacional.

São Paulo como exemplo do que vem por aí

Em São Paulo, a prefeitura vem notificando prestadores de serviço por divergência entre a nota fiscal emitida e as declarações fiscais — inclusive por uso do código de serviço errado, o que faz a empresa recolher com uma alíquota menor do que deveria.

E Sinop não ficou de fora

É exatamente esse tipo de cruzamento — DIMP mais e-Financeira — que gerou avisos em massa também em Sinop, onde a Secretaria de Finanças estima mais de R$ 17,8 milhões em ISSQN supostamente não declarado pelas empresas do município.

O alerta mais importante: nem toda movimentação é receita

Nem toda movimentação bancária é receita tributável — empréstimo, venda de ativo ou repasse entre contas não são prestação de serviço. E assinar um parcelamento sob pressão, sem revisar os valores antes, pode significar abrir mão do direito de contestar uma cobrança indevida depois.

Esse ponto merece atenção redobrada: o cruzamento de dados aponta uma presunção, não uma certeza absoluta. A diferença entre resolver a situação corretamente e pagar imposto sobre algo que não é receita está justamente na análise técnica dessa distinção.

O que fazer antes de qualquer adesão

1. Revisar a notificação recebida em detalhe, identificando exatamente qual divergência foi apontada;
2. Separar, com apoio contábil, o que é receita tributável do que não é — repasses, empréstimos e movimentações não operacionais não deveriam entrar na base de cálculo;
3. Verificar se o código de serviço utilizado nas notas fiscais está correto, já que isso pode explicar divergências de alíquota;
4. Evitar assinar parcelamento ou adesão a programas de regularização antes dessa análise, para não abrir mão do direito de contestar;
5. Se confirmada a irregularidade, buscar o programa de regularização municipal disponível, com os valores corretamente apurados.

Regularizar sim, mas com análise antes

O cruzamento de dados entre DIMP e e-Financeira veio para ficar, e tende a se espalhar para mais municípios ao longo dos próximos anos. Isso não significa que toda notificação recebida está certa — significa que cada notificação precisa de uma análise técnica antes de qualquer decisão.

A KBM Contabilidade pode revisar sua notificação antes de qualquer adesão, separar o que é receita tributável do que não é, e conduzir a aplicação da empresa aos programas de regularização de forma segura.

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